Bastidores do Congresso da ABRAÇO
O Ministério das Comunicações vai garantir tratamento especial ao setor de radiodifusão comunitária.
Um decreto em fase de elaboração e que deverá ser assinado nos próximos meses estabelece a criação da Coordenação-Geral de Rádio Comunitária. O departamento será ligado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.
“O ministro Paulo Bernardo está seguindo uma orientação da presidente Dilma Rousseff, que pediu mais atenção às rádios comunitárias, como forma de garantir a universalização do serviço”, explica o secretário de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Albuquerque.
A Coordenação-Geral de Rádio Comunitária será dividida em dois departamentos. Um deles cuidará da formulação de políticas para o setor e outro será estruturado para acelerar o andamento dos processos de outorgas em tramitação no Minicom.
O primeiro trabalho da nova coordenação-geral, segundo Genildo Albuquerque, será traçar um diagnóstico sobre a radiodifusão comunitária em todas as regiões do Brasil. Esse estudo vai apontar qual o quadro atual e onde há necessidade de instalação de novas emissoras. “Para elaborar uma política, você tem que fazer um diagnóstico. Esse trabalho vai ser realizado para, a partir daí, a gente começar a pensar as ações futuras”, reforça o secretário.
Uma das principais metas da coordenação será dar agilidade à tramitação dos processos de outorgas para novas rádios comunitárias. Atualmente, um mesmo setor é responsável pelos processos de emissoras comunitárias, educativas e comerciais. Uma nova seção cuidará somente dos processos de rádios comunitárias.
Genildo Albuquerque diz que o objetivo é racionalizar a oferta de outorgas, reduzindo o tempo de análise dos processos. Ele exemplifica que o departamento vai verificar se o processo está andando em linha reta, ou seja, se cada ato do procedimento segue o fluxo correto e se é realmente necessário. “A expectativa é que a gente consiga acelerar essa análise e, dessa forma, evitar que um aviso de habilitação seja aberto e demore muito tempo até a outorga de novas rádios.”
Tecnologia Social foi tema em VII Congresso Nacional da Abraço
Um trabalho de formiguinha”. É assim que os radialistas comunitários definem a atuação das associações de rádios comunitárias espalhadas por todo Brasil. Projetos de comunicação, ainda que pequenos, mas localizados e integrados à realidade de comunidades são capazes de produzir conteúdos de qualidade, garantir audiência e dar respostas às necessidades da população.
“Essa dimensão é fundamental para o conceito de tecnologia social, que depende do conhecimento e da participação das comunidades na reaplicação de soluções para problemas sociais”, afirmou Eufrasio Prates, assessor de comunicação da Fundação Banco do Brasil na manhã desta quinta-feira, durante VII Congresso Nacional da Abraço. Cerca de 500 radialistas e dirigentes de rádios comunitárias estavam atentos ao tema. Prates ressaltou a importância do desempenho das rádios comunitárias no processo da mobilização social.
Dailva com o representante da Fundação Banco do Brasil
Para Dailva Bezerra, presidente da Associação Rádio Comunitária Santa Rita, localizada no município de Santa Cruz no Rio Grande do Norte, a comunicação comunitária tem tudo a ver com as tecnologias sociais. “Foi super importante essa palestra porque abre mais o leque para o desenvolvimento de ações comunitárias”, ressaltou Dailva.
O evento foi realizado pela a ABRAÇO Fundação Banco do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Conselho Federal de Psicologia e Sindicato dos Professores – Sinpro.
Governo pode rever potência e altura de antenas de rádios comunitárias
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu neste no ultimo dia do congresso “sábado” com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorreu esta semana em Brasília.
Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. “Há uma determinação expressa da presidenta Dilma Rousseff ao ministro [do Planejamento] Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias – com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor – dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo”, disse Alvarez.
O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.
Apesar da indefinição quanto à subsecretaria, Alvarez garantiu que os radiodifusores comunitários terão espaço na elaboração do marco regulatório da comunicação. “Ele ainda está em fase de estudo no Executivo e ainda tem muitas etapas de debate com a sociedade e com o Legislativo antes de ser implementado”.
Uma das principais reivindicações que surgiram durante a reunião é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Alvarez admitiu que a questão pode ser discutida. “Temos que trabalhar com essa questão da diversidade social e regional do Brasil”, afirmou.
Os representantes da Abraço também cobraram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios. O representante do ministério disse não ter uma posição sobre o assunto, mas prometeu estudá-lo.
Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia para quem foi condenado por botar no ar uma rádio sem amparo legal. “No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes”, disse um delegado fluminense.
O secretário executivo do ministério pediu que as denúncias sejam relatadas com documentação completa para averiguação de responsabilidades. Uma nova reunião com os radio difusores comunitários deve acontecer em 30 dias.
Ministério atinge 28% de congressistas em atendimento especial sobre rádio comunitária
Durante o 7º Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), quando em Brasília se reuniram mais de 600 representantes da associação, o Ministério das Comunicações, em regime de plantão na quinta e sexta-feira, dias 20 e 21 deste mês, atendeu a 28% dos congressistas, contabilizando atendimento a 84 radiodifusores.
Joaquim Assesor Juridico da ABRAÇO
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu neste no ultimo dia do congresso “sábado” com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorreu esta semana em Brasília.
Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. “Há uma determinação expressa da presidenta Dilma Rousseff ao ministro [do Planejamento] Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias – com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor – dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo”, disse Alvarez.
O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.
Apesar da indefinição quanto à subsecretaria, Alvarez garantiu que os radiodifusores comunitários terão espaço na elaboração do marco regulatório da comunicação. “Ele ainda está em fase de estudo no Executivo e ainda tem muitas etapas de debate com a sociedade e com o Legislativo antes de ser implementado”.
Uma das principais reivindicações que surgiram durante a reunião é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Alvarez admitiu que a questão pode ser discutida. “Temos que trabalhar com essa questão da diversidade social e regional do Brasil”, afirmou.
Os representantes da Abraço também cobraram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios. O representante do ministério disse não ter uma posição sobre o assunto, mas prometeu estudá-lo.
Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia para quem foi condenado por botar no ar uma rádio sem amparo legal. “No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes”, disse um delegado fluminense.
O secretário executivo do ministério pediu que as denúncias sejam relatadas com documentação completa para averiguação de responsabilidades. Uma nova reunião com os radio difusores comunitários deve acontecer em 30 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário