O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, por unanimidade, o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à proposta de emenda à Constituição 391/90, que estabelece o plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Fátima Bezerra comemorou a aprovação da PEC e afirmou que é um ato de justiça que vai beneficiar mais de 300 mil profissionais em todo o país. “Esse é um marco desta Casa. Esses profissionais exercem papel muito importante no contexto da saúde publica do nosso país. O Programa Saúde da Família tem nos agentes comunitários uma peça fundamental porque são eles que vão de casa em casa dar as orientações, e fazer o trabalho de prevenção junto a populaç& atilde;o mais pobre deste País”, disse Fátima Bezerra.
O que se quer, acrescentou a parlamentar petista, é dar o mínimo de estabilidade profissional a essa categoria. “Assegurando uma remuneração digna e ao mesmo tempo definindo um plano de carreira que haja valorização profissional”, destacou a deputada Fátima Bezerra. O texto aprovado, que ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado, acrescenta um parágrafo ao artigo 198 da Constituição para instituir o piso salarial profissional nacional, o regime jurídico e as diretrizes para os planos de carreira em estados e municípios. O texto prevê ainda que esses trabalhadores terão um piso salarial, a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário